1. Aceitação
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Escola LMS, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
2. Elegibilidade e Proteção de Menores
Para utilizar a plataforma você deve:
- Ter pelo menos 13 anos de idade.
- Se tiver entre 13 e 17 anos, deverá possuir autorização expressa de um responsável legal, em conformidade com o ECA (Lei 8.069/1990) e o art. 14 da LGPD.
- Fornecer informações verdadeiras no cadastro.
Contas criadas em desacordo com esses requisitos poderão ser suspensas sem aviso prévio.
3. Cadastro e Segurança da Conta
- Você é responsável pela confidencialidade de sua senha.
- Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado.
- É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
- Cada conta é pessoal e intransferível.
4. Condutas Proibidas
É expressamente proibido:
- Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
- Qualquer conteúdo que envolva exploração ou abuso de crianças e adolescentes (crime — ECA art. 241-A).
- Reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo dos cursos sem autorização.
- Realizar engenharia reversa, scraping ou qualquer exploração técnica da plataforma.
- Criar contas falsas ou personificar terceiros.
5. Conteúdo dos Cursos
- O conteúdo publicado pelos professores é de responsabilidade exclusiva deles.
- A plataforma não se responsabiliza por imprecisões, desatualização ou inadequação do conteúdo.
- Ao publicar conteúdo, o professor declara possuir todos os direitos sobre ele.
- Conteúdos inadequados podem ser removidos a critério da plataforma, sem aviso prévio.
6. Pagamentos e Reembolsos (CDC — Lei 8.078/1990)
- Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): compras realizadas remotamente podem ser canceladas em até 7 dias corridos a partir da data da compra, com reembolso integral.
- Solicitações de reembolso devem ser feitas pelo e-mail suporte@escolalms.com.br.
- Os preços são exibidos em Reais (BRL) e incluem todos os tributos aplicáveis.
- Processamento de pagamentos realizado pela Stripe Inc., sujeita aos seus próprios termos.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma (interface, código, marca, logotipo) é protegido pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). É proibida a reprodução sem autorização expressa.
8. Disponibilidade do Serviço
Envidamos esforços para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
9. Encerramento de Conta
- Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Minha Conta.
- A exclusão remove seus dados pessoais, mantendo apenas registros exigidos por lei.
- A plataforma pode encerrar contas que violem estes Termos.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca onde o controlador tem sede para dirimir eventuais conflitos, salvo quando a legislação do consumidor determinar foro diverso.
11. Contato
Dúvidas: suporte@escolalms.com.br
Privacidade e dados: privacidade@escolalms.com.br